POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO

A presente Política de Troca e Devolução regula os procedimentos adotados por:

Razão Social: Agro Estilo Comércio Agrícola
Nome Fantasia: Agro Estilo
CNPJ: 49.189.709/0001-76
Cidade/Estado: Valentim Gentil – SP
Site: https://www.agroestilo.com.br
WhatsApp: (17) 99244-5158

em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990.

1. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que realizar compras fora do estabelecimento comercial (internet, WhatsApp ou telefone) poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

2. DAS CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO

A devolução somente será aceita se atendidos, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) O produto não poderá apresentar sinais de uso, instalação, funcionamento ou avarias;
b) O item deverá ser devolvido em perfeitas condições, acompanhado de todos os acessórios, componentes e manuais originais;
c) Sempre que possível, deverá ser mantida a embalagem original;
d) Apresentação da respectiva nota fiscal ou comprovante de compra.

3. DOS PRODUTOS COM VÍCIO OU DEFEITO

Conforme disposto no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor deverá comunicar a existência de vício ou defeito aparente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do produto.

O produto será submetido à análise técnica, podendo a Agro Estilo Comércio Agrícola, conforme o caso:

  • Efetuar o reparo do produto;

  • Realizar a substituição por outro de igual modelo ou características;

  • Proceder com o reembolso do valor pago.

4. DO FRETE E RESPONSABILIDADES

  • Nos casos de direito de arrependimento, os custos de transporte para devolução poderão ser de responsabilidade do consumidor, conforme análise do caso concreto;

  • Nos casos de defeito de fabricação, avaria no transporte ou erro no envio, os custos de frete serão integralmente de responsabilidade da Agro Estilo Comércio Agrícola.

5. DO REEMBOLSO

Após o recebimento do produto e aprovação da devolução, o reembolso será efetuado conforme a forma de pagamento utilizada na compra, respeitando os prazos operacionais das instituições financeiras ou operadoras de pagamento.

6. DO PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO

Toda solicitação de troca ou devolução deverá ser realizada previamente por meio dos canais oficiais de atendimento:

? WhatsApp: (17) 99244-5158
? Site: https://www.agroestilo.com.br

Não serão aceitas devoluções sem autorização prévia.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

A Agro Estilo Comércio Agrícola reserva-se o direito de recusar devoluções que não atendam aos critérios estabelecidos nesta política, garantindo o cumprimento da legislação vigente e a boa-fé nas relações de consumo.